Legalização de Veículos Importados
Cuidamos de todo o processo — inspeção, homologação, ISV e matrícula — para que o seu veículo circule legalmente em Portugal.
Como Funciona o Processo
Legalizar um veículo importado em Portugal envolve múltiplas etapas junto de diferentes entidades — centros de inspeção, IMT, Autoridade Tributária e conservatória. A burocracia é complexa e qualquer erro pode atrasar o processo em semanas. A GTA trata de tudo por si, com representação aduaneira certificada e engenheiro técnico dedicado.
O processo aplica-se a qualquer veículo proveniente do estrangeiro que necessite de matrícula portuguesa — automóveis ligeiros de passageiros, comerciais, motociclos e reboques. Veículos novos e usados seguem o mesmo procedimento base, com diferenças apenas no cálculo do ISV (os usados beneficiam de redução proporcional à idade).
Homologação Nacional (IMT)
Solicitação do número de Homologação Nacional junto do IMT com todas as características técnicas do veículo. Este passo é obrigatório para que o veículo possa ser matriculado em Portugal.
Inspeção Técnica Tipo B
Agendamos e acompanhamos a inspeção num Centro de Inspeção autorizado. São verificadas as características técnicas do veículo e a conformidade. Emitido o Certificado de Inspeção (Modelo 112). Custo aproximado: 92 €.
Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)
Submetemos a DAV eletronicamente através do portal da AT, declarando as características do veículo, país de origem e valor de aquisição. Prazo legal: 20 dias úteis após a entrada do veículo em território português. A GTA submete como Representante Aduaneiro Certificado — sem necessidade de o cliente partilhar credenciais.
Pagamento do ISV
Para validação da DAV, a AT emite o Documento Único de Cobrança (DUC) com o valor de ISV a pagar. O prazo de pagamento é de 10 dias úteis. A GTA verifica o cálculo, confirma se todas as reduções foram aplicadas correctamente e acompanha o processo.
Validação final pelo IMT
Com o ISV pago, é atribuída automaticamente a matrícula portuguesa. Fabricadas e instaladas as chapas de matrícula. A DAV validada serve como documento provisório de circulação por 60 dias. O processo completo é submetido ao IMT para validação final e emissão do DUA definitivo.
DUA (Registo de Propriedade)
Emissão do Documento Único Automóvel e registo de propriedade na conservatória competente.
O processo está concluído.
Documentos Necessários
Antes de iniciar o processo, é necessário reunir a seguinte documentação. A GTA pode ajudar na obtenção de documentos em falta — especialmente o COC, que por vezes não é fornecido pelo vendedor.
COC — Certificado de Conformidade
Documento emitido pelo fabricante que atesta a conformidade do veículo com as directivas europeias. Essencial para a homologação. Se não o tiver, a GTA pode obtê-lo junto do fabricante ou entidade certificadora.
Título de Propriedade / Livrete
Documento comprovativo de propriedade no país de origem (Carte Grise em França, Fahrzeugbrief na Alemanha, V5C no Reino Unido). Deve estar em nome do cliente ou com cadeia de propriedade documentada.
Fatura de Compra
Documento comprovativo da aquisição — fatura do stand ou contrato de compra e venda entre particulares. Necessário para a DAV e para cálculo de IVA (quando aplicável).
Tabela de Custos
Os custos da legalização dividem-se em custos fixos (administrativos) e variáveis (ISV). Abaixo, uma estimativa atualizada para 2026.
| Item | Valor Estimado | Tipo |
|---|---|---|
| Inspeção Tipo B (Modelo 112) | ~92 € | Fixo* |
| DUA — Documento Único Automóvel | ~45 € | Fixo |
| Registo de propriedade | ~55 € | Fixo |
| Chapas de matrícula | ~20 € | Fixo |
| Total custos fixos | ~212 € | Fixo |
| ISV — Imposto Sobre Veículos | Simular → | Variável |
| IUC — Imposto Único de Circulação (anual) | Variável | Anual |
Isenções de ISV
Existem três categorias principais de isenção ou redução de ISV. A GTA avalia cada caso individualmente e trata de toda a documentação necessária para o pedido de isenção junto da AT.
Transferência de Residência
Isenção total para quem transfere residência fiscal para Portugal. Requisitos: residência no estrangeiro durante 12 meses consecutivos, veículo em nome próprio há pelo menos 6 meses, pedido submetido até 12 meses após a transferência.
Pessoas com Deficiência
Isenção total ou parcial para titulares com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, atestado por junta médica. O tipo e grau da deficiência determinam o nível de isenção e os limites de cilindrada aplicáveis.
Famílias Numerosas
Desconto de 50% no ISV para famílias com 3 ou mais filhos dependentes, nos termos do artigo 68.º-A do CISV. Aplicável a veículos de passageiros (categoria M1).
Outros Serviços
Para além da legalização de veículos importados, a GTA trata de diversos procedimentos administrativos junto do IMT, conservatórias e entidades competentes.
Alteração de Cor
Averbamento de mudança de cor no DUA
Matrículas Automóveis
Fabricação e substituição de chapas
Homologação de Películas
Projeto técnico e pedido ao IMT
Cancelamento de Matrículas
Exportação, abate ou destruição
Peso Bruto Rebocável
Engate, roulotte, atrelado
Certificado de Conformidade
Pedido de COC junto do fabricante
Averbamento de Pneumáticos
Medidas alternativas no DUA
